NESTLÉ É MULTADA EM R$ 90 MIL POR NÃO INFORMAR PRESENÇA DE LEITE EM BISCOITO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou que a Nestlé pague R$ 90 mil de indenização por não informar na embalagem de um biscoito que o produto tinha leite em sua composição. O caso foi aberto após uma criança ter sérias reações alérgicas ao consumir o produto, sendo necessária, inclusive, a internação em um hospital da região.

Segundo o Extra, a criança apresenta hemossiderose pulmonar desde os três anos de idade. A doença gera intolerância ao consumo de determinadas proteínas presentes no leite de vaca. De acordo com o processo, os pais checaram as embalagens do biscoito Bono e não encontraram a informação. Em seguida, visando confirmar a informação, os pais da criança entraram em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor e foram informados que o produto de fato não tinha traços de leite em sua composição.

Em sua defesa, a Nestlé argumentou que os biscoitos podem não ter sido os causadores do problema e que, na época do caso, o Brasil não tinha nenhuma regulamentação específica que obrigava a companhia a alertar os consumidores sobre a presença de ingredientes alergênicos em seus produtos.

No entanto, a defesa não foi sucifiente. “É dever do fabricante fornecer os elementos precisos e corretos acerca da composição dos produtos, o que não ocorreu no caso em exame”, disse o desembargador João Francisco Moreira Viegas, durante a condenação.

Data da Publicação: 15/03/2016

Fonte: Laticinio.net 

http://www.laticinio.net/noticias/completa/17688_nestle-e-multada-em-r-90-mil-por-nao-informar-presenca-de-leite-em-biscoito