Milho: Mapa quer isenção de PIS/Cofins para importação

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, se reúne na noite desta segunda-feira com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, para tratar de dois assuntos: a isenção de PIS/Cofins na importação de milho e a dedução de despesas financeiras do Imposto de Renda para cooperativas. A ministra propôs essas mudanças ao Ministério da Fazenda no fim de março, quando a Receita foi incumbida de calcular o impacto fiscal dessas decisões, além de avaliar a viabilidade delas. A expectativa, na Agricultura, é de que Rachid dê boas notícias à ministra.

A primeira proposta é isentar de PIS/Cofins a importação de milho, hoje taxada em 9,25%. No Ministério da Agricultura, o entendimento é de que a medida se faz necessária em função do aumento das exportações brasileiras do grão e do elevado preço do produto no mercado doméstico. Além disso, seria parte de uma estratégia para diminuir a pressão de governadores que querem ou tributar as exportações do agronegócio ou criar uma cota de milho a ser vendida exclusivamente no Estado de origem, onde o grão foi colhido.

A segunda ideia propõe a dedução das despesas financeiras na cobrança de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as receitas de aplicações financeiras obtidas por todas as cooperativas brasileiras. Neste caso, a justificativa é dar mais competitividade às cooperativas. Um dos argumentos da Pasta é de que, para as outras entidades empresariais, se considera como base de cálculo o resultado financeiro, ou seja, as receitas deduzidas das despesas financeiras - nas cooperativas não é possível fazer essa dedução.

Data da Publicação: 11/04/2016

Fonte: Portal DBO

http://www.portaldbo.com.br/Agro-DBO/Noticias/Milho-Mapa-quer-isencao-de-PIS-Cofins-para-importacao/16070