LEGISLAÇÃO PARA PEQUENOS PRODUTORES SERÁ ALTERADA PELO GOVERNO DE MATO GROSSO
A mudança já foi concluída pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), e será em breve encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa.
A mudança na Lei que trata do Susaf-MT foi destacada durante o audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa no Fórum das Cadeias Produtivas sobre Bovinocultura de Leite, que ocorreu na última quinta-feira, 07 de julho, na 52ª Expoagro, em Cuiabá. Outro ponto levantado foi o Pró-leite, programa de incentivo do Governo do Estado.
Leia mais:
Mini-propriedade é montada na 52ª Expoagro visando o fortalecimento da agricultura familiar O intuito da audiência pública era debater os entraves da cadeia de produtiva de leite em Mato Grosso e as projeções de crescimento da atividade. O secretário de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes, destaca que a Secretaria coordena um grupo para alterar a minuta da lei Nº 9.790/2012. Segundo ele, a nova lei está pronta e será encaminhada para a Assembleia Legislativa em breve para apreciação.
Conforme o secretário, a nova legislação facilitará a atividade “para o pequeno produtor, com a isenção de taxas, a viabilização do serviço de inspeção municipal (SIM) que poderá ser feita pelos consórcios e as licenças ambientais serão descentralizadas para os municípios”. Pequenos produtores nos 141 municípios, ressaltou Suelme na audiência pública, receberão cartilhas de instrução para a nova lei do Susaf.
Também foi destacada durante a audiência pública a elaboração, através de uma parceria da Seaf e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de plantas padronizadas de diferentes tipos de agroindústrias para que as cidades tenham um modelo planejado por especialistas.
Data da Publicação: 11/07/2016
Fonte: Laticínio.net
http://www.laticinio.net/noticias/completa/17960_legislacao-para-pequenos-produtores-sera-alterada-pelo-governo-de-mato-grosso