Governo deve regulamentar lei do PIS/Cofins nesta terçafeira

Depois de grande articulação da indústria láctea gaúcha capitaneada pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), a regulamentação da lei 13.137/2015 deve ocorrer nesta terça­feira (29/9), autorizando as empresas do setor a se beneficiarem de um crédito de PIS/Cofins de 50%. Para isso, 5% do valor do benefício deve ser aplicado em melhorias no setor e assistência técnica.O assunto foi debatido em reunião de associados do Sindilat nesta segunda­feira (28/09), em Porto Alegre.

O anúncio é esperado para o final da manhã desta terça e deve ser feito pela ministra Kátia Abreu, durante reunião, às 11h, quando detalhará o Programa Leite Saudável. O secretário­executivo do Sindilat, Darlan Palharini, foi convidado pelo Mapa para representar o setor lácteo gaúcho.

Uma das linhas de orientação do Sindilat para os laticínios associados é a adoção de projetos que prevejam o monitoramento e certificação de propriedades como livres de brucelose e tuberculose. “Trabalhar com propriedades livres de brucelose e tuberculose é fundamental para que as empresas e produtores consigam dar continuidade e abrir novos mercados a exemplo da Rússia e da China”, acrescentou Palharini.

Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o benefício fiscal será revertido na melhoria dos processos e na qualidade do setor leiteiro. Isso porque, para desfrutar do incentivo, as empresas precisarão apresentar projeto técnico voltado para a qualificação da produção a partir de 1º de outubro. Os laticínios estão preparando seus projetos, para os quais o Sindilat disponibilizou sua assessoria técnica e tributária.

Data da Publicação: 29/09/15

Fonte: Terra Viva

http://www.terraviva.com.br/site/selectus/setembro2015/2909pc.pdf