Goiás retoma tributação sobre exportação de soja e milho

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) criticou nesta quarta-feira, 8, a decisão do governo do Estado de voltar a estabelecer limites para exportação de soja e milho produzidos em Goiás, sob pena de tributação. A Secretaria de Fazenda já havia tentado no início do ano taxar o volume de soja e do milho originados no Estado que excedesse o limite de 70% para exportação, mas acabou desistindo devido à repercussão negativa. Agora volta a acionar a portaria - publicada hoje no Diário Oficial.

"A medida surpreendeu os produtores que, desde fevereiro, vinham dialogando com o governo a revogação do decreto nº 8.548/16 - o qual alterou as regras de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses grãos - em benefício do livre mercado", diz a Aprosoja em nota. A cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos básicos é vedada pela Lei Kandir.

Segundo a Aprosoja-GO, a primeira operação de venda fechada entre produtor e a empresa exportadora, que era isenta de ICMS, passa a ser diferida por meio de substituição tributária. Para deixar de recolher ICMS nessa primeira operação, as empresas que comercializam soja e milho terão de solicitar um Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A obtenção desse documento é vinculada a uma série de requisitos, entre eles o cumprimento da "regra dos 70/30", que vinha sendo criticada por produtores desde fevereiro.

A regra indica que as empresas podem exportar, sem a cobrança de ICMS, até 70% do volume de soja e milho negociados por elas, mas os 30% restantes devem ser destinados ao consumo e processamento internos. A Aprosoja-GO argumenta que, se uma empresa exportar 80% dos seus lotes de soja e milho, deixando só 20% no mercado interno, terá que recolher 17% de ICMS sobre os 10% de volume que excederam o limite de 70% para embarques.

Em nota, o presidente da Aprosoja-GO, Bartolomeu Braz Pereira, disse que a decisão favorece as agroindústrias locais e causa um desequilíbrio no mercado, com prejuízos ao setor agropecuário. "Fica clara a intenção de se criar uma reserva de mercado, que vai achatar os preços dos produtos agrícolas. Essa decisão vai causar conflitos da classe produtora com o governo e a indústria local", afirmou Pereira.

Nesta quarta-feira, em Brasília, o presidente da Aprosoja-GO vai discutir o assunto com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outras associações de produtores que também enfrentam pressão de governantes para a implementação de tributações similares. Na sexta-feira, a Aprosoja-GO se reúne com o governo estadual.

Data da Publicação: 08/06/2016

Fonte: Portal DBO

http://www.portaldbo.com.br/Agro-DBO/Noticias/Goias-retoma-tributacao-sobre-exportacao-de-soja-e-milho/16789